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Quarta, 14 Junho 2017 12:35

Judicialização da saúde é tema de audiência púbica na ALMG

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Foto: Guilherme Bergamini / ALMG Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

O deputado estadual Carlos Pimenta, comandou na comissão de saúde da Assembleia Legislativa, onde é presidente, audiência pública sobre a Judicialização da Saúde.

O encontro debateu a tentativa de se obter, com a ajuda da justiça, tratamento, cirurgias ou medicamentos que os pacientes não conseguem no Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram da reunião, além de parlamentares da Casa, representantes de vários Órgãos Públicos do Estado.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, só no ano passado, foram gastos pelo Estado R$ 287 milhões em ações judiciais. Diante disso, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Luiz Dresch, um dos convidados, argumentou que a crise econômica tem reflexos na judicialização da saúde pública.

Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

Para o desembargador, o direito ao acesso à saúde é constitucional e o Poder Judiciário se vê obrigado a atender às demandas do cidadão. Na Opinião do magistrado o Supremo Tribunal Federal (STF) já entende que a União é a responsável pelo fornecimento de medicamentos e sugeriu a implantação de notas técnicas para que as decisões liminares sejam mais assertivas. Já para o presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG, Tadahiro Tsuboushi, a primeira finalidade da judicialização é salvar vidas e que, hoje, 70% da população depende exclusivamente do SUS.

O deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão de Saúde lembra que, “a judicialização chegou a um ponto quase insustentável. A União, os Estados e os municípios não se entendem e não definem as responsabilidades de cada um”. O parlamentar aproveitou a oportunidade para cobrar uma solução definitiva para o problema. “Infelizmente, hoje, o Estado não está repassando sequer o mínimo constitucional de 12% para a saúde”, lembrou.

Carlos Pimenta comenta que a Judicialização da saúde além de afetar a atenção básica em Minas se sustenta num tripé. “De um lado o Poder Judiciário. Do outro, o Poder Público, e tendo como ponto de sustentação, o paciente, esse não vai terminar nunca. Diante disso, saio dessa audiência com a seguinte indagação: A Judicialização é direito do cidadão ou instabilidade de gestão”? Finalizou.

Lido 871 vezes Última modificação em Quarta, 14 Junho 2017 12:59

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