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Sexta, 14 Junho 2019 11:43

Carlos Pimenta cobra ações do Governo durante o Assembleia Fiscaliza

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Carlos Pimenta cobra ações do Governo durante o Assembleia Fiscaliza Foto: Ricardo Barbosa / ALMG

O deputado estadual Carlos Pimenta esteve presente em todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza, que teve início na segunda-feira, dia 10 de junho.

O evento é uma ação institucional inédita da Assembleia Legislativa de Minas, cujo objetivo é fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, de acordo com a Emenda Constitucional 99 de 2019. A norma prevê a convocação dos secretários e dos principais dirigentes de estatais e outros órgãos do Estado a cada quatro meses para prestar contas de sua gestão aos parlamentares.

A Comissão de saúde, através do seu presidente, o deputado Carlos Pimenta, vai encerrar o Assembleia Fiscaliza, dia 19 de junho, com a presença do secretário de Estado de saúde Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, que apresentará o relatório resumido da execução orçamentária do quadrimestre anterior, conforme determinação da Lei Complementar 141, de 2012 (parágrafo 5º do artigo 36).

Na abertura do Assembleia Fiscaliza, parlamentares criticaram duramente o fato de o Governo de Minas apresentar como única solução para os problemas financeiros do Estado a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, que impõe uma série de restrições à administração estadual. Além disso, na opinião de alguns deputados, a proposta não oferece uma contrapartida adequada e não vai contribuir para solucionar os problemas econômicos e sociais.

Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

Em sua apresentação inicial, o secretário de Governo Custódio de Mattos salientou as dificuldades financeiras do Estado, que teria atualmente um saldo devedor de R$ 35 bilhões e a previsão de mais de R$ 15 bilhões de deficit a ser acumulado diante da incompatibilidade entre receitas e despesas previstas para 2019.

Outro assunto levantado pelos parlamentares foi sobre as relações políticas entre o governador Romeu Zema e a ALMG. Situação criticada pelo deputado Carlos Pimenta, que chamou a atenção para o afastamento do Executivo das atividades do Legislativo. “Não existe diálogo entre o governador e os parlamentares”, comenta.

Carlos Pimenta abordou com o secretário, entre outros temas, as epidemias de dengue no estado, a febre maculosa, a dívida com os hospitais e criticou as ações da secretaria de saúde sobre a saúde pública no Estado, segundo o parlamentar ‘uma obrigação constitucional. “O povo está morrendo, sem remédio, sem estrutura nenhuma dos hospitais, que estão fechando suas portas. A verdade é que a nossa saúde está um verdadeiro caos”, finaliza o parlamentar.

Foto: Sarah Torres / ALMG

COPASA

A possibilidade de desabastecimento de água em cidades mineiras, entre as quais Belo Horizonte, e a presença de agrotóxico na água que abastece Montes Claros e cidades circunvizinhas foram, entre outros, pontos tratados na reunião com a presidente da Copasa, Sinara Chenna Meireles. Questionada pelo deputado Carlos Pimenta sobre as denúncias na água ofertada em Montes Claros, Sinara informou que a companhia monitora a qualidade, mas está também contratando uma análise independente com o olhar específico para o agrotóxico. “A Copasa não divulgou as providências. A população está apreensiva”, pontuou o parlamentar, ao recordar que no passado foi um dos que votou pela criação da Copanor.“ Hoje sem recursos próprios, sendo criada para desviar a nossa atenção para que a Copasa colocasse suas ações no bolso” fala indignado.

Atendendo à demanda prévia dos parlamentares, Sinara Chenna apresentou vários dados da Copasa e da Copanor, como investimento, tarifas, cargos e despesas com pessoal. Do total de R$ 750 milhões previstos para a Copasa em 2019, R$ 425,4 milhões serão em obras, além de outros R$ 100 milhões em melhorias das instalações existentes.

No primeiro trimestre de 2019, já foram aportados R$ 147 milhões, sendo R$ 138 milhões para a Copasa, com 543 obras em 239 municípios, e R$ 9 milhões para a Copanor, com 111 empreendimentos em 81 localidades. Nesse mesmo período, a empresa gerou para o Estado, seu maior acionista (50,04%), o montante de R$ 26 milhões, que retornaram à companhia para pagamento pela água usada em prédios públicos.

Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

CEMIG

A privatização da Cemig tem sido apontada pelo governo como parte das condições de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo federal como saída para a crise dos estados. A reunião abordou ainda o custo da energia e o programa LUZ Para Todos que promove o acesso de famílias residentes em áreas rurais à energia elétrica, de forma gratuita.

O diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig afirmou que, em 2016, havia 35 mil atendimentos referentes ao Luz para Todos em atraso. A previsão é de conclusão até agosto de 2019. O deputado Carlos Pimenta reclamou que a empresa não está preparada para disponibilizar energia, especialmente a fotovoltaica, para todo o Estado. “A empresa é uma verdadeira caixa-preta, não se modernizou”, critica o parlamentar.

Com relação à dívida líquida da empresa, o presidente da Copasa, Cleodorvino Belini apresentou o número de R$ 13,069 milhões em 2018 e de R$ 12,748 milhões no primeiro trimestre de 2019. O lucro líquido deste trimestre foi da ordem de R$ 797 milhões.

Lido 103 vezes Última modificação em Sexta, 14 Junho 2019 16:05

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