O parlamentar que é presidente da Comissão de Saúde cobrou também do governo o repasse constitucional de 12% dos recursos para a saúde, que estaria sendo descumprido. “Estamos vivendo o pior momento da saúde pública de Minas Gerais, com a população desassistida, sem medicamentos, filas nos hospitais e obras inacabadas. Sei que estamos passando por momentos difíceis, mas obras da saúde não podem ser proteladas. É a vida das pessoas que estão em jogo”, afirmou. O secretário respondeu que, “dentro dos limites”, o Estado tem buscado priorizar a saúde.

Parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também cobraram do governo estadual, informações e providências sobre diversos temas, com destaque para os possíveis impactos que o Regime de Recuperação Fiscal do Estado (RRF), em negociação com a União, poderá causar, caso venha a ser adotado.

O Regime de Recuperação Fiscal tem suas regras instituídas pela Lei Complementar federal 159, de 2017. O Poder Executivo deverá encaminhar à ALMG, em breve, um projeto de lei para adesão de Minas ao ajuste proposto pela União.

Durante toda a exposição, o secretário reafirmou as dificuldades financeiras por que passa o Estado. Segundo Gustavo Barbosa, 77% do que o Estado arrecada estão comprometidos com o pagamento de pessoal e o deficit previdenciário estaria entre os maiores problemas para o saneamento das contas do Estado.

O Assembleia Fiscaliza tem reuniões até o dia 19 de junho. O encerramento será com o secretário de estado de saúde, quando será. Essa iniciativa, que busca fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo, é resultado da promulgação, em março deste ano, da Emenda Constitucional 99, de 2019. A norma prevê a convocação dos secretários e dos principais dirigentes de estatais e outros órgãos do Estado a cada quatro meses para prestar contas de sua gestão aos parlamentares.