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Quarta, 14 Agosto 2019 11:46

Paz na Escola, agora é LEI

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Paz na Escola, agora é LEI Foto: Flavia Bernardo / ALMG

A Lei 23.366/2019 que institui a Política de PAZ nas ESCOLAS foi sancionada pelo Governador do Estado.

O objetivo da Lei é fortalecer o papel social das escolas na promoção da PAZ, compartilhando responsabilidades entre as áreas da Educação, Segurança Pública, Defesa Social e o Poder Judiciário, lembrando que, a Instituição Escolar é um espaço de reflexão e de resolução de conflitos por meio do diálogo.

As diretrizes da Política de promoção de PAZ nas ESCOLAS incluem o reconhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente como marco jurídico, o compartilhamento de responsabilidades entre vários órgãos e a integração entre comunidade escolar e sociedade civil.

A Lei visa, também, uma orientação para que nos entornos das escolas não estejam traficantes, pessoas que desviem as crianças. A Lei estabelece que ocorram palestras, integração entre a Polícia Militar, Governo do Estado, escola, a sociedade e os pais. “ENFIM, É UMA LEI QUE PROTEGERÁ E ORIENTARÁ OS NOSSOS ALUNOS”.

Veja AQUI a LEI.

Lido 153 vezes Última modificação em Quinta, 22 Agosto 2019 13:29

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