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Quinta, 09 Fevereiro 2017 11:25

Ações Legislativas

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Ações Legislativas Foto: Raíla Melo / ALMG

Vários Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Carlos Pimenta estiveram na pauta da Assembleia Legislativa em 2016.

Alguns, se transformaram em Lei. Outros, estão prontos para serem votados este ano. Confiram:

Projeto de Lei nº 2781/2015
Dispõe sobre a assistência integral, pelo Estado, à saúde reprodutiva do homem e da mulher. Ao falar sobre a importância desse projeto, Carlos Pimenta lembra com carinho que o mesmo foi idealizado por sua filha a dra. Jaqueline Borém Pimenta que especializou-se em ginecologia, obstetrícia e reprodução humana e coordena a Clínica UNOVITA, em Montes Claros.
O projeto garante aos casais o direito às consultas especializadas, exames laboratoriais e exames de imagens como ultrassonografia, tomografia e outros que forem necessários para que possam iniciar os tratamentos específicos. Atualmente, pela rede pública, somente o Hospital das Clínicas, em Belo Horizonte oferece a possibilidade de ter acesso aos tratamentos. Só que, a fila é muito grande e o tempo de espera é demorado e, muitas vezes, inviabiliza e compromete o êxito do tratamento.
Após superar todas estas etapas, a ideia é implantar nas grandes cidades os serviços especializados e abrir as portas para que os casais inférteis possam realizar o grande sonho de ter o seu filho ou sua filha.

Projeto de Lei 2037/2015
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa Nacional do Biscoito em Japonvar como Patrimônio Cultural do Estado.

Projeto de Lei nº1588/2015
Altera o art. da Lei 14868, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Projeto de suma importância para a população de Minas Gerais, pois visa estabelecer critérios rígidos para privatizações de rodovias. Está pronto para ordem do dia no segundo turno do plenário.

Foto: ALAIR VIEIRA / ALMG

Projeto de Lei 1475/2015
Cria o Programa Mineiro Solidário de Incentivo à produção e consumo de Biodiesel e dá outras providências.

Projeto de Lei 1778/2015
Autoriza o Poder Executivo a delegar aos municípios a discriminação e a legitimação das terras devolutas situadas no perímetro urbano e na zona rural de expansão urbana.

Projeto de Lei 2907/2015
Dá a denominação de Rita de Cássia à unidade Prisional do município de Três Pontas.

Projeto de Lei 1476/2015
Institui o Programa Paz na Escola e dá outras providências.

Projeto de Lei 1466/ 2015
Institui a vaquejada como patrimônio cultural do estado.

Projeto de Lei 2038/2015
Dispõe sobre o reconhecimento da Vesperata de Diamantina como Patrimônio Cultural do Estado.

Projeto de Lei 1584/2015
Torna obrigatória a manutenção de profissional treinado em primeiros socorros em eventos do Estado.
De acordo com o deputado, este projeto tem sua parcela de importância para a população. Se aprovado poderá salvar muitas vidas com a presença destes profissionais nos eventos oficiais, a exemplo do que ocorre nos eventos particulares realizados no Estado.

Lido 996 vezes Última modificação em Quinta, 09 Fevereiro 2017 12:54

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