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Sexta, 08 Novembro 2019 17:37

Audiência pública discute situação do Meio Ambiente em Minas

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Audiência pública discute situação do Meio Ambiente em Minas Foto: RicXand

O deputado estadual Carlos Pimenta conduziu de forma brilhante os trabalhos da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas, realizada na quinta-feira, 07.11, ocasião em que se discutiu as ações de fiscalização ambiental do Estado em áreas consideradas como bioma da Mata Atlântica nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte do Estado.

O encontro recebeu não apenas parlamentares estadual e federal, como também prefeitos, vereadores, autoridades ligadas ao meio ambiente, entidades da sociedade civil e dezenas de pecuaristas e agricultores do Estado. Os produtores reclamaram da legislação ambiental que, segundo eles, inviabilizaria a atividade rural na região.

Durante o evento, Carlos Pimenta protocolou vários requerimentos destacando a situação dramática do meio ambiente no Estado. No principal deles, o parlamentar pede providências à Secretaria de Estado de Governo, Segov, e à Secretaria de Meio Ambiente, Semad, para proceder à revisão do decreto 47.383/2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental. De acordo com o parlamentar, “em Minas Gerais, Decreto está valendo mais que Lei. Nós vamos tentar aqui na Casa, derrubar esses decretos” sinalizou.

O parlamentar solicitou também à Semad pedido de providências para a suspensão de revistas, fiscalizações ambientais e as multas aplicadas aos produtores rurais, além da compensação em decorrência de eventual dano ambiental. Outra solicitação de Pimenta, diz respeito a edição de norma prevendo que a compensação de reserva legal do bioma mata Atlântica em Minas seja feita única e exclusivamente nas regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas.

A avaliação da possibilidade de concessão de autorização ambiental simplificada para a operação de poços já perfurados, abertura de novos poços e para a construção de açudes pra amenizar as consequências do déficit hídrico foi outro tema dos pedidos de providências sugeridos pelo deputado Carlos Pimenta para a Secretaria de Meio Ambiente. Na oportunidade, o parlamentar solicitou junto a Ouvidoria Ambiental e a Controladoria-Geral do Estado, o fortalecimento para evitar excessos cometidos em fiscalizações ambientais. "O que depender de nós, aqui na Assembleia, nós vamos lutar para que a atividade agrícola continue desenvolvendo. Vamos estar sempre atentos”, finalizou.

Lido 222 vezes Última modificação em Quinta, 21 Novembro 2019 17:48

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