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Quinta, 21 Novembro 2019 17:51

PL de autoria do deputado Carlos Pimenta é aprovado em 2º turno

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PL de autoria do deputado Carlos Pimenta é aprovado em 2º turno Foto: Clarissa Barçante / ALMG

Durante reunião da Comissão de Saúde, nesta quarta-feira, 20/11/19, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dois projetos do deputado Carlos Pimenta foram aprovados em 2º turno. O Projeto de Lei (PL) 2.781/15 que altera a Lei 11.335, de 1993, que dispõe sobre a assistência integral, pelo Estado, à saúde reprodutiva do homem e da mulher e o Projeto de Lei (PL) 376/19, que dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.

O parecer do relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com alterações, em 1º turno, no Plenário), com a finalidade de atualizar terminologias e adequar o PL à técnica legislativa. Na forma do vencido, o projeto tem por objetivo acrescentar, entre as ações médicas estabelecidas para a assistência à saúde reprodutiva do homem e da mulher pelo Estado por meio da Lei 11.335, de 1993, o atendimento médico, assistencial, psicológico, terapêutico e laboratorial especializado.

O PL estabelece objetivos a serem alcançados pelas ações de assistência à saúde reprodutiva, propondo organizar uma linha de cuidados integrais destinados a promover a saúde reprodutiva de mulheres e homens em idade fértil; prestar assistência e orientação especializada às pessoas com problemas de fertilidade na rede pública de saúde; e garantir a oferta de técnicas de reprodução assistida a quem comprovadamente delas necessitar.

Autor de vários outros projetos relacionados à saúde do homem e da mulher, Carlos Pimenta reconhece a importância de mais esse. “Os pacientes que querem ter filhos e por algum motivo não podem, sequer tem acesso a medidas especializadas”, observa. Em Belo Horizonte, só existe tratamento para esse tipo de problema no Hospital das Clínicas. “Nós queremos criar um sistema em que o Estado abra as portas para o acesso a todas as pessoas”, completa.

Em seu parecer, o relator ressalta que “saúde sexual ou reprodutiva pode ser compreendida como a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória e segura e a possibilidade de decidir ter filhos ou não, planejar o número de filhos e o momento de tê-los. É um direito que assiste aos homens e às mulheres o acesso a informações acerca do funcionamento dos seus próprios corpos e dos métodos anticoncepcionais existentes, além da detecção precoce de afecções ginecológicas e do sistema reprodutor masculino”, destaca o relatório.

Durante reunião da Comissão de Saúde, nesta quarta-feira, 20/11/19, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dois projetos do deputado Carlos Pimenta foram aprovados em 2º turno. O Projeto de Lei (PL) 2.781/15 que altera a Lei 11.335, de 1993, que dispõe sobre a assistência integral, pelo Estado, à saúde reprodutiva do homem e da mulher e o Projeto de Lei (PL) 376/19, que dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.

O parecer do relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com alterações, em 1º turno, no Plenário), com a finalidade de atualizar terminologias e adequar o PL à técnica legislativa. Na forma do vencido, o projeto tem por objetivo acrescentar, entre as ações médicas estabelecidas para a assistência à saúde reprodutiva do homem e da mulher pelo Estado por meio da Lei 11.335, de 1993, o atendimento médico, assistencial, psicológico, terapêutico e laboratorial especializado.

O PL estabelece objetivos a serem alcançados pelas ações de assistência à saúde reprodutiva, propondo organizar uma linha de cuidados integrais destinados a promover a saúde reprodutiva de mulheres e homens em idade fértil; prestar assistência e orientação especializada às pessoas com problemas de fertilidade na rede pública de saúde; e garantir a oferta de técnicas de reprodução assistida a quem comprovadamente delas necessitar.

Autor de vários outros projetos relacionados à saúde do homem e da mulher, Carlos Pimenta reconhece a importância de mais esse. “Os pacientes que querem ter filhos e por algum motivo não podem, sequer tem acesso a medidas especializadas”, observa. Em Belo Horizonte, só existe tratamento para esse tipo de problema no Hospital das Clínicas. “Nós queremos criar um sistema em que o Estado abra as portas para o acesso a todas as pessoas”, completa.

Em seu parecer, o relator ressalta que “saúde sexual ou reprodutiva pode ser compreendida como a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória e segura e a possibilidade de decidir ter filhos ou não, planejar o número de filhos e o momento de tê-los. É um direito que assiste aos homens e às mulheres o acesso a informações acerca do funcionamento dos seus próprios corpos e dos métodos anticoncepcionais existentes, além da detecção precoce de afecções ginecológicas e do sistema reprodutor masculino”, destaca o relatório.

Prevenção à gravidez na adolescência

Na mesma reunião, a Comissão de Saúde aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 376/19, também do deputado Carlos Pimenta, que dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida. De acordo com o parlamentar, esse PL vem de encontro aos muitos problemas que acontecem em Minas e em outros estados do Brasil, “onde as nossas gravidas adolescentes recebem pouco ou nenhum apoio”, pontua.

Carlos Pimenta pretende com essa futura Lei, utilizar em Minas a Rede Viva Vida, cuja estrutura já existe, com profissionais em todas as áreas, dando a assistência às adolescentes. “O que queremos é um acolhimento maior a essas futuras meninas grávidas, sem nenhuma estrutura familiar”, completa.

O texto do PL propõe a realização de campanhas, bem como ações de assistência ginecológica, durante o pré-natal, parto e puerpério, além de acompanhamento psicológico. Embora no âmbito do Estado já vigorem algumas normas sobre a assistência à gravidez e à saúde reprodutiva, o relator considera que as medidas propostas no projeto podem contribuir para a ampliação do acesso da adolescente grávida aos serviços de saúde pública e a informações relativas a sexualidade, vida reprodutiva e métodos contraceptivos.

Segundo dados relativos ao período de 2006 a 2015, divulgados em 2017 pelo Fundo de População das Nações Unidas, o Brasil apresenta a sétima maior taxa de gravidez adolescente da América do Sul, com 65 gestações para cada mil meninas entre 15 e 19 anos, superando a taxa média na América Latina.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG

Lido 166 vezes Última modificação em Quinta, 21 Novembro 2019 18:03

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