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Sexta, 29 Novembro 2019 12:47

Carlos Pimenta propõe criação de Frene Parlamentar em Defesa dos Municípios

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Carlos Pimenta propõe criação de Frene Parlamentar em Defesa dos Municípios Foto: RicXand

O deputado Carlos Pimenta foi o porta-voz dos parlamentares da Assembleia de Minas presentes no evento promovido pela Associação Mineira de Municípios, AMM, na sede do CREA, em Belo Horizonte, contra a PEC 188/2019 proposta pelo governo federal que determina, que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10%da receita total voltem à condição de distritos a partir de 2025.

Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019.

Mais de 500 pessoas, entre prefeitos, vices, vereadores e representantes das cidades com menos de cinco mil habitantes se reuniram com um único objetivo: A preparação para a grande mobilização nacional, que acontecerá em Brasília, no dia 3 de dezembro. Da reunião de Belo Horizonte, foi produzida a Carta de Minas, que será entregue na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e para a Presidência da República.

Na opinião de quase todos os presentes, o governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios, mas as localidades atingidas e o movimento municipalista defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos.

Ao falar em nome dos colegas parlamentares, Carlos Pimenta criticou o governo federal e disse que Minas não vai se furtar em nenhum momento de estar ao lado dos prefeitos dessas cidades. Na oportunidade propôs a criação da Frente Parlamentar contra a extinção desses municípios. “Eu não acredito que existe algum deputado que será contra essa criação. Depois de criada nós vamos dar ciência ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, ao Senado e principalmente a todos os deputados federais de Minas. Nós vamos demonstrar que esse é o sentimento de Minas, é o sentimento da Assembleia de Minas. Nós vamos criar, estabelecer uma trincheira, um ponto de defesa em favor desses municípios”, finaliza.

Lido 141 vezes Última modificação em Segunda, 02 Dezembro 2019 12:50

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