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Sexta, 08 Outubro 2021 12:30

Carlos Pimenta promove reunião para discutir cronograma sobre a dívida do estado com os municípios

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Carlos Pimenta promove reunião para discutir cronograma sobre a dívida do estado com os municípios Foto: Luiz Santana / ALMG

A comissão de saúde da Assembleia de Minas discute no próximo dia 20, 10 horas, o andamento das negociações e dos pagamentos da dívida do Estado com os municípios, na área da saúde.

O requerimento é do deputado Carlos Pimenta que solicitou uma reunião em caráter emergencial para debater o cronograma dos pagamentos. Nos últimos meses, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o atual governo mineiro começaram a negociar um acordo para o pagamento dessa dívida. Só que diante da falta de entendimentos sobre o valor que era devido, a AMM recorreu ao TCE-MG. De acordo com levantamento do TCE, o estado deixou de repassar às prefeituras para a área da saúde R$ 1,5 bilhão em 2017; R$ 1 bilhão em 2018; R$ 2,9 bilhões em 2019 e R$ 1,3 bilhão em 2020.

Também foi levantada uma outra dívida do governo de Minas, de R$ 196, milhões, com entidades sem fins lucrativos da área da saúde. O médico e parlamentar, Carlos Pimenta comenta ter ficado sabendo desse acordo entre governo e os municípios para o pagamento daqueles recursos que estão no Restos a Pagar, através de um prefeito amigo seu. “Estão tirando da Assembleia de Minas, de nós deputados, o poder de informação e fiscalização. A Assembleia não ficou sabendo de nada sobre esse acordo. Nós estamos perdendo a nossa prerrogativa de ter acesso a essas informações, de fiscalizar e de poder participar também do processo de negociações”, pontua. De acordo com a informação recebida pelo deputado Carlos Pimenta, o estado vai pagar, da dívida atrasada, R$ 400 milhões, iniciando já este mês e mais R$ 400 milhões, no 1º semestre de 2022.

A partir do 2º semestre de 2022, o restante, milhões de R$, será pago em 96 parcelas. Diante disso, o parlamentar lamenta o fato de a ALMG não ter ficado sabendo do acordo entre governo e municípios. “Nos temos o direito e o dever de participar de toda e qualquer negociação envolvendo essa dívida, estado município. Não abriremos do nosso Poder e do nosso papel de fiscalização”, Conclui. Serão convidados a participar da Audiência Pública; o Secretário de Estado de Saúde; Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Secretário de Estado de Fazenda; Presidente do TJMG; Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – COSEMS; Presidente da Associação Mineira de Municípios, AMM e o Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Saúde – MPMG.

Lido 224 vezes Última modificação em Quinta, 14 Outubro 2021 12:58

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